28/10/2026

Formação APCC - VdA (webinar)

As alterações introduzidas ao RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

No próximo dia 28 de outubro, entre as 10H00 e as 12H00, irá ter lugar uma formação, em formato webinar, dedicado à análise das mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - RJUE, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026.

Esta revisão legislativa de elevada importância para o nosso setor de atividade, representa uma das mais relevantes mudanças no enquadramento urbanístico dos últimos anos, reforçando o papel da comunicação prévia, simplificando procedimentos e introduzindo novos mecanismos para a utilização dos edifícios. 

Ao longo da sessão, serão analisadas as principais novidades do diploma, incluindo a reformulação dos títulos urbanísticos, a redução e harmonização de prazos procedimentais, o reforço da due diligence urbanística nas transações imobiliárias e as novas regras aplicáveis à fiscalização, responsabilidade dos intervenientes e digitalização dos processos.

Serão igualmente abordadas as implicações específicas para promotores, investidores, proprietários, técnicos e entidades gestoras de ativos imobiliários. Esta formação pretende proporcionar uma visão prática das alterações legislativas e do seu impacto na atividade económica e imobiliária, permitindo aos participantes compreender os principais desafios e oportunidades decorrentes da entrada em vigor do novo regime.

A sessão contará com os especialistas da VdA, Lisa Ventura Lopes e Pedro Corrêa de Oliveira, que partilharão a sua análise jurídica e responderão às questões dos participantes sobre a aplicação das novas disposições do RJUE.

Participação Livre com inscrição prévia obrigatória aqui

Link para o briefing aqui (disponível na data indicada)