03/06/2026

SEGURANÇA E PRIVACIDADE: O EQUILÍBRIO ENTRE PROTEÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

MIGUEL MORGADO - ESPECIALISTA EM CIÊNCIA POLÍTICA

No âmbito do Fórum de Segurança APCC, Miguel Morgado, especialista em Ciência Política, abordou a tensão entre segurança pública e proteção dos direitos e da privacidade dos cidadãos.

O especialista defendeu que o Estado de Direito não dispõe de fórmula política nem de regra que garanta, de forma permanente, o equilíbrio entre segurança e liberdade. Na sua perspetiva, trata-se de um processo contínuo, que requer a atuação conjugada das autoridades judiciais, políticas e policiais, mas que depende, de forma determinante, de um consenso social assente em normas não escritas. Alertou que, na ausência desse consenso, o equilíbrio tende a revelar-se frágil, em particular perante situações de rutura grave da segurança pública.

Miguel Morgado assinalou ainda que a aceleração tecnológica acrescenta complexidade a este desafio, na medida em que as ferramentas que reforçam a capacidade de segurança são também suscetíveis de ser utilizadas para fins criminosos.

Veja a entrevista completa aqui.